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Cria o COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR no âmbito do Município de Tijucas do Sul

Dispõe sobre a fiscalização municipal para o combate aos mosquitos “Aedes aegypti” e “Aedes albopictus” e a prevenção à dengue e demais doenças por eles transmitidas e dá outras providências”.

Autoriza o Município a vincular-se como Associado da ADETUR – Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana e efetuar repasse da anuidade

Altera o art. 61, da Lei n° 76, de 08 de julho de 2006, que dispõe sobre a política municipal dos atendimentos dos direitos da Criança e do Adolescente

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências

Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo municipal a instaurar procedimento licitatório para a contratação de serviços de elaboração de projeto de viabilidade técnica, de utilização de via marginal na rodovia BR 376 e dá outras providências.

(PROJETO NÃO APRESENTADO)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Emenda à Lei nº 488, de 01 de julho de 2014, que "Autoriza o Município a doar com encargo fração de imóvel urbano à União, destinado à edificação de viaduto de acesso à BR 376 à PR 281".

Altera a Lei n° 293, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Município a formalizar cessão de royalties decorrente da exploração de recursos hídricos e minerários para a finalidade de capitalização do Fundo de Previdência Próprio.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2017.

Altera o art. 93, da Lei Municipal nº 289, de 23 de março de 2012

Autoriza reposição aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do município de Tijucas do Sul

Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tijucas Do Sul e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Tijucas Do SUL

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tijucas do Sul para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020

Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências

Altera a lei 274, de 31 de outubro de 2011 e dá outras providências

Denomina Travessa Roberto Alberti

Denomina Estrada Rural Salmo Gilson Cardoso

LC COSTA - Engenharia Ltda

Marcação de ponto da jornada de trabalho em regime de 12x36hs.

Repasses

Reversão do imóvel objeto de cessão à LC COSTA - Engenharia Ltda.

Informações complementares sobre Repasses ao TIJUCAS-PREV

Escola de Ambrósios

Prestação de Contas

Relação de Patrimônio

Programa PETI

Arrecadação do evento Rave ocorrido em Tijucas do Sul

Cópia de contratos

Total das despesas com o serviço de Iluminação Pública do Município

Captação e escoamento das águas pluviais do Bairro Jardim Bosque da Saúde

Número atualizado de Professores Municipais – Projeto de Lei nº 15/2016