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AP 1/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei 776/2021 , que 'Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento ', no que especifica .
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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AP 2/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o serviço de Assistência Judiciária Gratuita no âmbito ao Município de Tijucas do Sul .
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 3/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de Limpeza de Fossas Sépticas ,Negras ou Similares no Município de Tijucas do Sul ,e dá outras providências .
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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AP 4/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa Mais Saúde nos Bairros e dá outras providências .
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
CÍCERO
Texto Original
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AP 5/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre o Programa Visão na Educação,com fornecimento de óculos de grau para os alunos do centros Municipais de Educação Infantil -CMEIs , ensino fundamental e médio ,do Município de Tijucas do Sul ".
Apresentação: 10 de Março de 2022
Texto Original
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AP 6/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 504 , de 09 de abril de 2014 , no que especifica"
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
TUTE
Texto Original
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AP 7/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei 723 , de 18 de Dezembro de 2020 , que dispõe a criação da Rota Rural Sergius Erdelyi, Turismo - Tijucas do Sul e dá outras providências ."
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
CÍCERO
Texto Original
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AP 8/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a cessão de aparelhos eletrônicos do tipo tablets , com a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantas da rede pública da educação básica".
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 9/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a distribuição gratuita de aparelho medidor de glicose via sensor para pacientes inseridos em programa de educação para diabéticos Tipo 1 " .
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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AP 10/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: " Fixa percentual mínino de contratação de estágiarios portadores de deficiência na esfera pública municipal ".
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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AP 11/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui no Município de Tijucas do Sul o 'Cartão Vele Saber',destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para estudantes da rede Municipal de ensino, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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AP 12/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Cria auxílio transporte e fornecimento de coletes identicados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia no quadro de servidores públicos do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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AP 13/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui o 'Cartão Tijuquinha',destinado a aquisição de uniforme escolar atráves de cartão magnético, para estudantes da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 14/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual através de campanhas informativas e da distribuição gratuita de absoeventes higiênicos no município e da outras providências."
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 15/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Altera a lei municipal n° 50/2005, que 'institui o regime juridico dos servidores municipais da Administração Direta, Autárquia e Funcional' no que especifica."
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 16/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares."
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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AP 17/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Altoriza o chefe do poder executivo municipal a implantar o programa "Horas para o desenvolvimento", e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 18/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Cria, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDECI), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDECI) e o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
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AP 19/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Tijucas do Sul, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 20/2022 - Ante Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Diversos
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
PATIORNA
RAQUEL PROFESSORA
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em vias públicas - Rio de Una
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em vias públicas - Papanduva
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Lagoa
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em vias públicas - Bosque da Saúde
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RAQUEL PROFESSORA
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção de vias públicas - São João
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 7/2022 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Fagundes
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 8/2022 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Bosque da Saúde
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 9/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em pontos de ônibus escolares - Flores
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 10/2022 - Indicação
Ementa: Destinação adequada de sobras de medicamentos vencidos
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 11/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em vias públicas - Rio de Una
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 12/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em ponto de ônibus - Tabatinga
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 13/2022 - Indicação
Ementa: Limpeza de calçadas - Bosque da Saúde
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 14/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em vias públicas - Xaxim
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 15/2022 - Indicação
Ementa: Transporte Cidadão
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 16/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em calçadas
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 17/2022 - Indicação
Ementa: Rua com sentido único
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 18/2022 - Indicação
Ementa: Manutenções Diversos
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 19/2022 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Diversos
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 20/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção de vias pública - Diversos
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 21/2022 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Tabatinga e região
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
CEBOLA
CÍCERO
EVERALDO TIJUCANO
JOANE
PATIORNA
RAQUEL PROFESSORA
RICARDO OLIVEIRA
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 22/2022 - Indicação
Ementa: Instalação de ponto de ônibus - Lagoa
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 23/2022 - Indicação
Ementa: Materiais para ONG Amor Maior
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 24/2022 - Indicação
Ementa: Construção de acesso - PR 281
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 25/2022 - Indicação
Ementa: Faixa de Pedestre - PR 281
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 26/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em vias públicas - Tabatinga e Região
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
JOANE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 27/2022 - Indicação
Ementa: Diversos
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 28/2022 - Indicação
Ementa: Limpeza e roçada
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 29/2022 - Indicação
Ementa: Manutenção em vias públicas
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 30/2022 - Indicação
Ementa: Lixeira comunitária – Colono
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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