1 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2021
Autores:
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Altera a Lei nº 213, de 16 de Maio de 2010 e revoga a Lei nº 545, de 04 de Dezembro de 2015, que instituíram o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de meio Ambiente e deram outras providências
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2021
Autores:
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Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2021
Autor: CEBOLA
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Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2021
Autor: PATIORNA
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Altera Lei 673 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar terceirizados no Município e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2021
Autores:
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de 2.800.000,00 ( Dois Milhões e Oitocentos mil reais).
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2021
Autores: CEBOLA, CÍCERO
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"Altera a Lei nº 737 , de 17 de Março de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município".
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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