Matérias da Ordem do Dia (12ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a Lei nº 213, de 16 de Maio de 2010 e revoga a Lei nº 545, de 04 de Dezembro de 2015, que instituíram o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de meio Ambiente e deram outras providências - - Apresentação
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Não há resultado | |
| 2 |
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. - - Apresentação
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Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CEBOLA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências. - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: PATIORNA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei 673 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar terceirizados no Município e dá outras providências. - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |
| 5 |
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de 2.800.000,00 ( Dois Milhões e Oitocentos mil reais). - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |
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| 6 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: CEBOLA, CÍCERO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei nº 737 , de 17 de Março de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município". - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |