1 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Tijucas do Sul- PR com Associação dos Agentes Prestadores de Serviços na Coleta de Matérias Recicláveis de Tijucas do Sul-PR.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2021
Autores:
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Altera a Lei nº 213, de 16 de Maio de 2010 e revoga a Lei nº 545, de 04 de Dezembro de 2015, que instituíram o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de meio Ambiente e deram outras providências
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2021
Autores:
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Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 18 de 2021
Autores: ADILSON OLIVEIRA, CEBOLA
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Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem ás vítimas de COVID-19 no município de Tijucas do Sul.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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5 - Ante Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autor: CEBOLA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências.
Obs.: Apresentação
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UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021
Autores:
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Regulamenta o Festival de Música Popular de Tijucas do Sul (FEMUSPOP) e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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