1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2021
Autores:
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"Denomina vias públicas Municipais e dá outras providências".
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2021
Autores:
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa " Horas para o Desenvolvimento" , e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei 07/2021
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 17 de 2021
Autores: EVERALDO TIJUCANO, RAQUEL PROFESSORA
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Institui o Programa "Cidade Limpa: Reciclar é o Caminho" em Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021
Autores:
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Regulamenta o Festival de Música Popular de Tijucas do Sul (FEMUSPOP) e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2021
Autores:
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Institui no Município de Tijucas do Sul a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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