1 - Ante Projeto de Lei nº 11 de 2021
Autores: RICARDO OLIVEIRA, TUTE
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Apresentação
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UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Tijucas do Sul- PR com Associação dos Agentes Prestadores de Serviços na Coleta de Matérias Recicláveis de Tijucas do Sul-PR.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2021
Autores: ADILSON OLIVEIRA, CEBOLA
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" Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças de colo nas filas de caixas dos supermercados no município de Tijucas do Sul"
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 16 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2021
Autores:
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa " Horas para o Desenvolvimento" , e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei 07/2021
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2021
Autores:
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"Denomina vias públicas Municipais e dá outras providências".
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2021
Autores:
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Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 220.000,00.
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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