Matérias da Ordem do Dia (25ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art.40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providências

Apresentação

Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares

Apresentação

Concede o título de utilidade pública à Associação de Moradores do Postinho e Piraí - ASMOPP de Tijucas do Sul/PR

Apresentação

Nomeia Espaço Público Municipal ZACA CENTRO ESPORTIVO e dá outras providências.

Primeira discussão

dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município de Tijucas do Sul, estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências.

Primeira discussão

Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Tijucas do Sul/PR e dá outras providências.

Primeira discussão

Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) HONORÁRIO(A) e de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) BENEMÉRITO(A) de TIJUCAS DO SUL.

Primeira discussão

Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Agropecuária Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Segunda discussão

Altera a Lei nº 659, de 13 de março de 2019, que 'Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do sul, nos termos do do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Tijucas do sul e no art.5º, § 3º da Lei Municipal 99, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Segunda discussão