1 - Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2021
Autores:
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Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2021
Autor: RAQUEL PROFESSORA
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Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) HONORÁRIO(A) e de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) BENEMÉRITO(A) de TIJUCAS DO SUL.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 28 de 2021
Autores: EVERALDO TIJUCANO, RAQUEL PROFESSORA
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Nomeia Espaço Público Municipal ZACA CENTRO ESPORTIVO e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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4 - Ante Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autores: ADILSON OLIVEIRA, CEBOLA
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Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências.
Obs.: Apresentação
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UNANIMIDADE
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5 - Ante Projeto de Lei nº 19 de 2021
Autores: ADILSON OLIVEIRA, CEBOLA
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Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos de ecografia e demais exames relacionados a campanhas de pré-natal em Tijucas do Sul.
Obs.: Apresentação
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UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2021
Autores:
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Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2021
Autores:
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 3.000.000,00
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2021
Autores:
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Estabelece o programa municipal de Desenvolvimento Econômico; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; cria o fundo de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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