1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 39 de 2021
Autor: TUTE
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Revoga Lei 395, de 21 de março de 2013, que Denomina Travessa Nadir Setim da Rocha.
Obs.: Apresentação
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 38 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Obs.: Apresentação
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2021
Autores:
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Estabelece procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Segunda discussão
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UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2021
Autores:
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Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
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Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei - Legislativo nº 37 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a fixação de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2021
Autores:
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Altera a Lei n° 50, de 08 de dezembro de 2005.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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