1 - Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2021
Autores:
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Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 33 de 2021
Autor: CEBOLA
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Viabiliza a realização de avaliação audiovisual de crianças do Município de Tijucas do Sul.
Obs.: Primeira discussão
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 44 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
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Dispõe sobre a suspensão da eficácia da lei municipal n° 731/2021 que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do poder legislativo para o ano de 2021
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2021
Autores:
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Revoga a Lei n° 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei n° 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano.
Obs.: Segunda discussão
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MAIORIA ABSOLUTA
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 41 de 2021
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com entidade civil, com o objetivo de assegurar o transporte de alunos para instituições educacionais situadas em outros Municípios da região
Obs.: Apresentação
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Matéria não votada
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