1 - Ante Projeto de Lei nº 13 de 2022
Autor: RICARDO OLIVEIRA
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"Institui o 'Cartão Tijuquinha',destinado a aquisição de uniforme escolar atráves de cartão magnético, para estudantes da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2022
Autor: RICARDO OLIVEIRA
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"Denomina vias públicas Municipais e dá outras providências."
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
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"Altera a Lei n° 601, de 09 de outubro de 2017, que criou o Concelho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a conferencia municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência."
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UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
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"Dispõe sobre a instituição do serviço de insprção Municipal de Produtos de origem animal (SIM/POA) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de Tijucas do Sul."
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UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei - Executivo nº 15 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
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Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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