Resumo (22ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Remoção de terra – Vila Cubas

Serviços diversos.

Hidroginástica/Hidroterapia

Pavimentação - Lagoa

Altera a Lei municipal n° 531/2015 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara municipal de Tijucas do Sul-PR e dá outras providências", no que especifica.

Cria cargo na Lei n°498, de 11 de novembro de 2014, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV)dos servidores publicos municipais da da administração direta.

Cria cargo na Lei n°499, de 11 de novembro de 2014, que institui dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios (PCCS), dos servidores específicos da área da saúde do Município.

Dispõe sobre o pagamento do Pis Salarial nacional dos agentes comunitarios de saúde (ACS) e de que dispõe o Art.198, §8° ,§9° e §11° da contituição federal, com a redação que lhes deu a Emenda constitucional n°120, de 05 de maio de 2022.

Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica oa vencimento-base percebido pelo profissional do magestério municipal.

Altera a Lei municipal n°50, de 08 de dezembro de 2005 e dá outras porvidêcias.