Matérias da Ordem do Dia (31ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2023. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 774, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências. - - |
UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a forma de autorização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilibrio financeiro e atuarial que o município de Tijucas do Sul tem em face do RPPS municipal, e dá outras providências. - - |
UNANIMIDADE |