Matérias da Ordem do Dia (37ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ante Projeto de Lei nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: EVERALDO TIJUCANO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDECI), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDECI) e o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: CEBOLA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais e/ou processos seletivos aos candidatos doadores de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas sociais (CadÚnico) do Governo Federal, eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, e doadores de medula óssea. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: RICARDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Confere nominação ao Coreto da Praça Central de Tijucas do Sul. - - |
UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - PMTJS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 693, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências. - - |
UNANIMIDADE |