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“Altera no que especifica a Lei Municipal n° 531/2015, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-Pr e dá outras providências”.

“Altera no que especifica a Lei Municipal n° 531/2015, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-Pr e dá outras providências”.

“Institui o Projeto “Banco Vermelho” no âmbito do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências..”

Estabelece contrapartida social para a utilização de recursos públicos municipais em eventos que contem com instalação de parques de diversões, brinquedos infláveis ou estruturas de lazer similares.

Altera a Lei Municipal nº 500, de 18 de novembro de 2014, para dispor sobre a denominação de vias públicas rurais e regularização de vias preexistentes ao Plano Diretor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 003/1988 de 08 de março de 1988,, que denomina a Rua Herminio Catharino de Camargo, para estender a sua denominação até o final do Loteamento João Maria Claudino

Institui o Programa Empresa Amiga da Inclusão e estabelece contrapartida social nos incentivos concedidos pela Lei Municipal nº 774/2021, no Município de Tijucas do Sul

“Estabelece a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Mensal para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

“Altera dispositivos da Resolução nº 09, de 06 de novembro de 2025, que dispõem sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas do Sul, no que especifica”.

Regulamenta procedimentos de controle das proposições legislativas, institui relatório de produtividade parlamentar e estabelece normas para elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Tijucas do Sul.

“Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e revoga a Resolução nº 03/2024.”

Dispõe sobre a organização da função fiscalizadora da Câmara Municipal, institui o Plano Anual de Fiscalização e estabelece diretrizes para execução das atividades de controle externo.

Regulamenta os processos de trabalho para atuação das comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Tijucas do Sul

Parecer do Setor de Engenharia

Informação sobre Empréstimo para Projetos

Informação sobre Empréstimo para Projetos

Parecer do Setor de Engenharia

Transporte Cidadão

Solicitação de informações detalhadas sobre os empréstimos realizados pelo Poder Executivo Municipal.

Iluminação Pública – Solicitação de Providências.

Parecer do Setor de Engenharia

Transporte Escolar

Fluxo de atendimento

Escuta Especializada

Atendimento às mulheres em situação de violência

Atendimento às mulheres em situação de violência

Plano Anual de Políticas Públicas para as Mulheres

Plano Anual de Políticas Públicas para as Mulheres

Solicitação de informações detalhadas sobre programas do PAC 2025

Solicitação de informações detalhadas sobre programas do PAC 2025

Parecer do Setor de Engenharia.

Parque Municipal

Cargos em Comissão

Processo administrativo

Manutenção em veículos

Parecer do Setor de Engenharia.

Emendas parlamentar