Matérias da Ordem do Dia (6ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscara, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências.

Apresentação

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Tijucas do Sul.

Primeira discussão

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e trata da modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação - CACS/ FUNDEB, para adequação à Lei Federal nº 14.113/20.

Apresentação e primeira discussão

Cria o Projeto "Eu te Desafio" no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Apresentação

Dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município.

Segunda discussão

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Segunda discussão