Matérias da Ordem do Dia (31ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui o Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art.40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providências - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |
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| 2 |
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de práticas integrativas e complementares em saúde. - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |
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| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: RAQUEL PROFESSORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria carteira de identificação para pessoas com deficiências e dá outras providências. - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |
| 4 |
Estabelece o programa municipal de Desenvolvimento Econômico; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; cria o fundo de desenvolvimento econômico e dá outras providências. - - Segunda discussão
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UNANIMIDADE |