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Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Tijucas do Sul - Paraná e dá outras providências.

Aprova a Lei que estabelece o Parcelamento e Uso do Solo do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo, instituídos pelo Plano Diretor Municipal de Tijucas do Sul.

Dispõe e regulamenta o instrumento urbanístico do Direito de Preempção, instituído pelo Plano Diretor Municipal de Tijucas do Sul.

Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) no Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), e dá outras providências.

Institui o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (FMD) do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências.

Define o sistema viário básico do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Tijucas do Sul.

Cria cargos na Lei nº 498, de 11 de novembro de 2014, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.

Acrescenta o art. 27-A a Lei nº 46, de 08 de dezembro de 2005, que regula o serviço de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Autoriza reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul.

Autoriza reposição aos subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tijucas do Sul.

Altera a Lei 615, de 27 de dezembro de 2017, que cria o programa de estágio meu primeiro emprego na Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 531/2015, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-PR e dá outras providências”, no que especifica.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Nomeia Estrada Professora Nair Lustosa Maoski.

Altera a Lei 763, de 31 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Tijucas do Sul/PR e dá outras providências.”

Institui o Teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tijucas do Sul.

Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de atendimentos fisioterapêuticos e dá outras providências.

Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Tijucas do Sul-PR.

Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, no âmbito do Município de Tijucas do Sul.

Altera a Lei Municipal n° 429/2013, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Tijucas do Sul.

Institui, no âmbito do Município de Tijucas do Sul, o mês “Setembro Caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.

Institui a Semana Municipal de conscientização e combate ao relacionamento abusivo entre parceiros íntimos e dá outras providências.

Estabelece protocolo de segurança para as meninas e mulheres em ambientes com grande fluxo de pessoas, cria o Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras e dá outras providências.

Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios/consultórios da rede pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total.

Altera a Lei Municipal n. 531/2015, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-PR e dá outras providências”, no que especifica.

Nomeia Rua Antônio Alves de Paula.

Altera a Lei Municipal nº 781/2021, que “Dispõe sobre a fixação de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a instituir o selo “Amigo do Esporte”.

Revoga a Lei nº 756/2021 no que especifica e denomina via pública.

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Vila Rural

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Transporte Escolar

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Taxa de Coleta de Lixo

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