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Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a manutenção das Ruas Rodolfo Valaski e Dario O. Larceda em toda sua extensão no Jardim Bosque da Saúde II. Pede-se que além da colocação de saibro seja utilizado o rolo compactador

Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a manutenção da Estrada Principal da Demanda, com atenção especial ao acesso por meio da PR 281

Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a vistoria de um terreno localizado às margens da Rua Ermínio Catarino de Camargo, no Centro

Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a vistoria de um terreno localizado às margens da Rua Ermínio Catarino de Camargo, no Centro

Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente, realiza a troca de lâmpadas queimadas aos redores da Igreja Católica da Lagoa

Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS

Dá nova redação ao § 1º do art. 15 da Lei municipal 243/2010 que dispõe sobre Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES.

Acrescenta os parágrafos 10 e 11 no art. 14 da Lei 289/2012 e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social

Altera a tabela do Anexo I da Lei n° 74, de 30 de maio de 2006

Autoriza reposição salarial aos servidores efetivos do município de Tijucas do Sul

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade

Reconhece de utilidade pública Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Instituições da Rede Municipal de Ensino

Altera a lei n° 73, de 30 de maio de 2006, a lei n° 74, de 30 de maio de 2006 e a lei n° 160, de 27 de janeiro de 2009 e dá outras providências

Altera a lei n° 243, de 27 de dezembro de 2010 e a lei n° 248, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências

Altera a lei n° 410, de 21 de maio de 2013 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

Prorroga excepcionalmente os prazos para encaminhamento dos projetos de lei dos instrumentos orçamentários PPA, LDO e LOA dos Poderes Executivo e Legislativo e do Regime Próprio de Previdência Social de Tijucas do Sul

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel à União Federal

Dispõe sobre CESSÃO DE USO de imóvel a empresa L. C. COSTA - Engenharia Ltda e dá outras providências

Altera a lei n° 243, de 27 de dezembro de 2010 e a lei n° 248, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei 289/2012 e dá outras providencias

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Plano Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV

Fixa normas e regulamenta a utilização da faixa de domínio ao longo da rodovia BR 376, no perímetro que compreende a Zona de Indústria e Serviços III – ZIS III do Plano Diretor do Município de Tijucas do Sul

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná

Cria o Programa de Inseminação Artificial do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Tijucas do Sul e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no município de Tijucas do Sul, inserido na Região Metropolitana de Curitiba

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 2014 a 2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

Altera a lei n° 24, de 24 de dezembro de 2013, que institui no município de Tijucas do Sul a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal

Autoriza o Município a doar com encargo imóvel urbano ao Estado do Paraná para edificação de Colégio Estadual

Faz revogar as Leis Municipais 22/2000 e 24/2004 e dá outras providências

Altera lei n° 438, de 06 de novembro de 2013, que autoriza o município a doar com encargo imóvel urbano ao Estado do Paraná para edificação de Colégio Estadual

Altera anexos da Lei Complementar 1 de 13 de dezembro de 2006 e dá outras providências

Reversão para o tesouro municipal das reservas financeiras do fundo especial destinadas a construção da sede do poder legislativo do município de tijucas do sul para o fim exclusivo de desapropriação do imóvel e edificações com área de 23.877 ha de propriedade da Sociedade Paranaense de Cultura – APC (PUC) vinculado a outra avença

Dispõe sobre incorporação de horas extraordinárias e de gratificações

Altera o inciso V do Art. 65 da Lei Orgânica e dá outras providências

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e ou alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Tijucas do Sul e dá outras providências

Estabelece a disciplina legal para a guarda responsável de animais e o transporte de cães e gatos no município de Tijucas do Sul

Altera disposições da Lei nº 76 de 08 de julho de 2006, que dispõe sobre a política municipal dos atendimentos dos direitos da Criança e do Adolescente

Denomina Travessa Adauto Farias

Regulamenta o transporte coletivo gratuito para idosos e dá outras providências

Denomina Estrada José Cordeiro da Cruz

Denomina Estrada João Waloski

Denomina Travessa Nadir Setim da Rocha

Denomina Estrada Eveny Camara da Silva

Denomina Estrada Professora Edilh Alves dos Santos