Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Altera art. 2º da Lei 664/2019 e a Clausula terceira do anexo Termo de Cessão de uso de bem móvel.

Altera a Lei n° 646, de 05 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para fornecimento de medicamentos.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Parte Ideal de Imóvel Rural na Comunidade da Lagoinha ao Estado do Paraná, conforme especifica.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Conferência Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Altera as Leis n° 289, de 23 de março de 2012; 503, de 26 de novembro de 2014 e 525, de 04 de agosto de 2015.

Cria o Conselho Municipal do Trabalho, institui o Fundo Municipal do Trabalho de Tijucas do Sul e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA AO APLICATIVO "MENOR PREÇO" DESENVOLVIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ESTABELECER PREÇO ESTIMADO OU DE REFERÊNCIA DO OBJETO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL.

Altera a Lei Municipal n° 531/2015 no que especifica

Autoriza reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul.

Autoriza reposição aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do município de Tijucas do Sul.

Altera a Lei Municipal n° 429/2013, para criar o cargo de provimento efetivo de Contador e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, NO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL E NO ART. 5º, § 3º DA LEI MUNICIPAL 99, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assegura transporte exclusivo e gratuito de pacientes para realização de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e atendimentos especiais pós-cirúrgico e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, PLACA OU CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES DE ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar terceirizados no Município e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 429/2013, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências”, no que especifica.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal n° 661/2019 no que especifica

Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou taxa mínima no município de Tijucas do Sul e dá as outras providências

Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar na tubulação no sistema de abastecimento de água do município além de proibir à Concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Tijucas do sul e dá outras providências.

Altera a Lei 648 de 21 de novembro de 2018 que cria o Programa Horas-Máquina no Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL".

Torna obrigatória a fixação de lixeiras seletivas em espaços de uso público e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 429/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul no que especifica.

Denomina Estrada Tereza Cardoso

Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica e água encanada.

Resgate da importância de executar e cantar os hinos nacional e municipal nas escolas.

Institui a semana do meio ambiente nas escolas municipais de Tijucas do Sul e dá outras providências.

CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DENOMINADA "PARQUE AMBIENTAL SÉRGIUS ERDERLYI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei 247, de 27 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências

Altera a Lei 608, de 07 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Informações sobre projeto de Saneamento Básico

Informações sobre PDM

informações empresa Copel

termo de comprometimento

estado de conservação dos ônibus escolares

Informações sobre processo judicial

Informações sobre execução de serviço

Cópia de mapa dos loteamentos Vila Cubas I e Vila Cubas II

Vagas em CMEIs

Informações sobre transporte escolar

Informações sobre verbas do transporte escolar

Informações sobre leilão

Arquivo Público Municipal

Barracão Vila Rural

Informações sobre o Projeto de Lei nº 04/2019

Informações sobre lei 33/2005

Providências sobre servidora cedida ao Município de Foz do Iguaçu