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Altera a lei 274, de 31 de outubro de 2011 e dá outras providências

Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através do regime de credenciamento e dá outras providências

Altera a Lei n° 50, de 08 de dezembro de 2005, concedendo redução da carga horária de trabalho ao servidor efetivo para fins de tratamento terapêutico de dependente excepcional

Autoriza a alienação de bens imóveis inservíveis do município de Tijucas do Sul

Altera a ementa da Lei n° 50, de 08 de dezembro de 2005

REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI DE NÚMERO 115 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E A LEI 211 DE 18 DE MAIO DE 2010

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV

Altera a Lei n° 142, de 04 de abril de 2008 e dá outras providências

CRIA E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o art. 1° da lei n° 477, de 16 de maio de 2014, que autoriza o Município a celebrar Termos de Cessão de Uso

Cria o Programa “Academia na comunidade"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional

Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Tijucas do Sul e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS

Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Tijucas do Sul e dá outras providências

Altera a Lei n° 213, de 26 de maio de 2010 que instituiu o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Altera a lei n° 24, de 24 de dezembro de 2003, que Institui no Município de Tijucas do Sul a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Altera os anexos IV e V da Lei n° 293, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Tijucas do Sul - PR.

Altera a Lei 46/2005 e institui a gratuidade do transporte público coletivo urbano e interiorano

Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino da Rede municipal

DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL, O MUSEU DE ARTE SERGIUS ERDELYI E TODO SEU ACERVO

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 422, DE 27 DE JUNHO DE 2013, 461, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E 431, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a cessão de servidores municipais para exercer atividade em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, abrangidas as entidades paraestatais, cuja função estratégica seja considerada de relevante interesse público, na forma do art. 88, II, da Lei nº 50/2005 e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2016

Abre crédito adicional Suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV no exercício de 2015, no valor de R$ 1.285.000,00

Denomina Unidade de Saúde Francelina Moreira da Rocha

Estabelece normas de segurança e obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos seus usuários, no âmbito do município de Tijucas do Sul.

Concede redução da carga horária de trabalho ao servidor efetivo para fins de tratamento terapêutico de dependente excepcional

Denomina Travessa____

Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências

institui a obrigatoriedade da fixação de uma lista contendo relação de telefones úteis em todos os prédios públicos e prédios privados que tenham utilidade pública situadas em Tijucas do Sul

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal no município de Tijucas do Sul e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tijucas do Sul, define sua composição e atribuições e revoga a Lei municipal nº 142/2008

ALTERA O QUADRO DE VENCIMENTOS DE SERVIDOR EFETIVO QUE FAZ PARTE DA LEI MUNICIPAL nº429/13– ANEXO VI

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 429/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº250 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Confere nominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde de Campina, revoga a Lei nº 491, de 31 de julho de 214 e estabelece outras providências

REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA BIOMETRIX CIENTÍFICA LTDA. (EXCIMLAB)

REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO AO LADO DA EMPRESA BM – ARTEFATOS DE CIMENTO

ANTEPROJETO DE LEI N.º 02/2014, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR EFETIVO PARA FINS DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO DE DEPENDENTE EXCEPCIONAL

Reiteração de Requerimento 45/2014 - Prestação de Contas do convênio com ARECICLA

Informações referentes à Licitação do Serviço de Transporte Escolar por Quilômetro Rodado – Tomada de Preços nº 02/2014

Pavimentação da Rua Adão Cetenareski

Serviços com máquinas terceirizadas

Projeto de Lei 27/2014

Processo Judicial