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Altera a Lei Municipal nº 941, de 12 de março de 2024, que autoriza o Município a doar, com encargo, fração ideal de imóvel urbano ao Estado do Paraná, destinado a edificação de Escola Estadual na localidade de Campo Alto.

Altera a Lei Municipal n° 289, de 23 de março de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de jetons aos membros dos conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de Investimento e altera a Lei Municipal nº 289 de 23 de março de 2012, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social no município de Tijucas do Sul e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências.

Institui o Mercado Público Municipal de Orgânicos de Tijucas do Sul, denominado Mercado Público Municipal da Capital de Orgânicos, e dá outras providências.

Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 919, de 04 de dezembro de 2023, que “Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Tijucas do Sul - Paraná e dá outras providências.”

Altera a Lei Municipal nº 922, de 04 de dezembro de 2023, que define o sistema viário básico do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 911, de 21 de novembro de 2023, que “Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Tijucas do Sul e a Divisão de Bairros Urbanos e dá outras providências”.

Esta lei tem por objetivo regulamentar o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Tijucas do Sul.

"Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Tijucas do Sul, que na execução de suas tarefas possuem contato, direto ou indireto, com os portadores do Transtorno do Espectro Autista”.

Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Básico e Ambiental, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 962, de 06 de maio de 2024, que “regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Tijucas do Sul.”

Altera a Lei Municipal nº 896, de 05 de setembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Altera o anexo III da Lei Municipal nº 957, de 06 de maio de 2024, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

“Cria, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUNDECI) e o Conselho Municipal de Defesa Civil – FUNPDEC”.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar Pagamento na Via Administrativa, para Indenizar Prejuízos de Pequeno Valor Causados pelo Município e seus Agentes e dá Outras Providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2025.

Altera a Lei Municipal nº 50, de 08 de dezembro de 2005, que “INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL”.

Reconhece os Rodeios Campeiros Como Patrimônio Cultural, Prática Esportiva e de Relevante Importância Social e Econômica Para o Município

Acrescenta a Lei Municipal nº 498, de 11 de Novembro de 2014, que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta”, o Art. 30-A.

Cria o Programa “Aproveitamento da Terra; Cultivo de Hortaliças, Ervas Medicinais e Árvores Frutíferas” no Município de Tijucas do Sul

Autoriza o Município de TIJUCAS DO SUL a Participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, Para o Exercício Financeiro de 2025

Autoriza Concessão de Direito Real de Uso e Cessão de Uso de Imóveis Municipais, e dá Outras Providências.

Autoriza reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul.

Autoriza reposição aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tijucas do Sul.

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 615/2017, que “Cria o Programa de Estágio Meu Primeiro Emprego na Câmara Municipal e dá outras providências”.

Súmula: “Altera no que especifica a Lei Municipal n° 429/2013, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tijucas do Sul para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”.

Súmula: “Denomina vias públicas e dá outas providências”

“Reconhece servidões de passagem e dá outras providências”.

“Altera no que especifica a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tijucas do Sul para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028

Súmula: Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres no ambiente hospitalar e ambulatorial, por meio da implementação do direito de acompanhamento em procedimentos de saúde que impliquem no uso de sedativos ou de exposição do corpo, nos estabelecimentos situados no Município de Tijucas do Sul.

Altera a Lei Municipal n. 531/2015, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul-PR e dá outras providências”, no que especifica.

Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 132.000,00, destinado a Câmara Municipal de Tijucas do Sul.”

“Denomina vias públicas, altera a Lei Municipal nº 829, de 07 de julho de 2022 e dá outas providências".

“Reconhece servidões de passagem e dá outas providências

Assegura reservas de assento no transporte exclusivo e gratuito de pacientes e dá outras providências

“Altera, no que especifica, a Lei nº 968/2024, que denomina vias públicas municipais.”

Denomina vias públicas e dá outras providências”

“Denomina Estrada Maria Lua Moraes da Silva dá outras providências”

Denomina Estrada Alzira de Lurdes Ribeiro dá Outras Providências

Revoga as Leis nº 219/2010 e 261/2011 e Altera as Leis 225/20211 e 260/2011, que Denominam Vias Públicas, no que Especifica

Denomina Nivaldo Gomes o Mercado Municipal de Tijucas do Sul