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MOC 7/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR
Falecimento do jovem Maycon Oliveira
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 8/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR
Falecimento do Srº Aurélio da Silva
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
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MOC 9/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR
Falecimento da Sra Senhorinha de Oliveira Rocha.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
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MOC 10/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 11/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR
Falecimento do Sr. Dorvalino Pereira da Cruz.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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MOC 12/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Simone Luzia Cruz.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 13/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Januária Machado de Oliveira (Dona Noca)
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 14/2021 - Moção
Ementa: Moção de Apoio
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 15/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Juliana Rosmari de Andrade Ryba
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 16/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Francisca Assis Bueno
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 17/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Sra. Marilda de Fátima Camargo
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 18/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Sr. Ney Joao da Rocha Loures
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 19/2021 - Moção
Ementa: Moção de apoio
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
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MOC 20/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Sr. Nilson Elias Duarte
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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MOC 21/2021 - Moção
Ementa: Moção de Pesar
Sr. Francisco Salis dos Santos
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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PLE 1/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 693, de 09 de dezembro de 2019, que criou o Conselho Municipal do Trabalho e instituiu o Fundo Municipal do Trabalho de Tijucas do Sul.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 2/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tijucas do Sul para o ano de 2020.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 3/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 4/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Tijucas do Sul.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 5/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria o Projeto "Eu te Desafio" no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 7/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e trata da modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação - CACS/ FUNDEB, para adequação à Lei Federal nº 14.113/20.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscaras, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 9/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui no Município de Tijucas do Sul a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 11/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de 2.800.000,00 ( Dois Milhões e Oitocentos mil reais).
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 12/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 213, de 16 de Maio de 2010 e revoga a Lei nº 545, de 04 de Dezembro de 2015, que instituíram o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de meio Ambiente e deram outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 13/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Regulamenta o Festival de Música Popular de Tijucas do Sul (FEMUSPOP) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Tijucas do Sul- PR com Associação dos Agentes Prestadores de Serviços na Coleta de Matérias Recicláveis de Tijucas do Sul-PR.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 16/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa " Horas para o Desenvolvimento" , e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei 07/2021
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 220.000,00.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria os componentes do Município de Tijucas do Sul Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Agropecuária Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2022 a 2025
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdências Complementar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdências de que trata o art.40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 100.000,00
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Texto Original
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 3.000.000,00
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelece o programa municipal de Desenvolvimento Econômico; a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; cria o fundo de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de práticas integrativas e complementares em saúde.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Circuito do Cicloturismo no Município de Tijucas do Sul.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 50, de 08 de dezembro de 2005.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 34/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estabelece procedimentos referentes ao controle populacional, criação, comercialização, adoção, abandono e maus tratos, e controle sanitário de cães e gatos no município de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 35/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 36/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos de ecografia e demais exames relacionados a campanhas de pré-natal em Tijucas do Sul.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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