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AP 1/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
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AP 2/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa de prestação de serviços voluntários como monitores de alunos do transporte escolar no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
RAQUEL PROFESSORA
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 3/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 5/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de escala de vigias em horário escolar (matutino e vespertino) nas Escolas Municipais, nos CMEIs, na Instituição de Acolhimento Nossa Senhora das Dores (Casa da Criança) e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Núcleo Ceia).
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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AP 6/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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AP 7/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis relativa a regularização dominial de terras devolutas, promovida pelo Governo do Estado, através do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado do Paraná, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 8/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa “Vamos Reciclar” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 9/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Altera, no que especifica, a Lei Municipal nº 671/2019, que “Assegura transporte exclusivo e gratuito de pacientes que especifica e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 10/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício visando amparar ações da Assistência Social junto aos atendimentos das famílias e indivíduos em situação de desastre, calamidade pública e emergência.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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AP 11/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), insuficiência renal aguda ou crônica grave (paciente de hemodiálise) ou de seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 13/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Altera, no que especifica, a Lei Complementar nº 03, de 29 de dezembro de 2014, que “Institui novo Código Tributário do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 14/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Merenda Saudável no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
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AP 15/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o Auxílio Internet para pessoas de baixa renda.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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AP 17/2023 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, o programa “Reflexão e Recuperação pós violência doméstica” para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
CEBOLA
RAQUEL PROFESSORA
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Bosque da Saúde
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
TUTE
Texto Original
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IND 2/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Gama
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Texto Original
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IND 3/2023 - Indicação
Ementa: Manutenções via Pública - Morro Vermelho e Flores
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 4/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Diversos
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 5/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Pinhal dos Borges
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 6/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Bueiro - Colono
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 7/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Ponte - Pinhal dos Borges
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 8/2023 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Ambrósios
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 9/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Tabatinga
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 10/2023 - Indicação
Ementa: Serviços Diversos - Vila Rural
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 11/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Faixas de Pedestres
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 12/2023 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Fagundes
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 13/2023 - Indicação
Ementa: Quadra Poliesportiva - Postinho
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 14/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Flores
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 15/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Prédio Público
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 16/2023 - Indicação
Ementa: Transporte Cidadão
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 17/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Flores
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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IND 18/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Ponte - Fazendinha
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 19/2023 - Indicação
Ementa: Ponto de Ônibus - Ambrósios
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 20/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Bosque da Saúde
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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IND 21/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Lagoa
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
CÍCERO
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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IND 22/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Bosque da saúde
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 23/2023 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Vila Cubas
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Texto Original
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IND 24/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Córrego das Pedras
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
TUTE
Texto Original
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IND 25/2023 - Indicação
Ementa: Monitor de Transporte Escolar - Saltinho
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
PATIORNA
Texto Original
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IND 26/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - São João
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
CÍCERO
Texto Original
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IND 27/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Lagoa
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
CÍCERO
Texto Original
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IND 28/2023 - Indicação
Ementa: Alteração PDM - Plantio de árvores
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 29/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção em Calçada - Centro
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 30/2023 - Indicação
Ementa: Remoção de Poste - Lagoa
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 31/2023 - Indicação
Ementa: Solicitação de Apuração de Fatos Supostamente Irregulares
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
CEBOLA
Texto Original
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IND 32/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção de Via pública - Campestre
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 33/2023 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Lagoa
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 34/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção em Via pública - Campo Alto
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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IND 35/2023 - Indicação
Ementa: Iluminação Pública - Centro
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Texto Original
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IND 36/2023 - Indicação
Ementa: Manutenção em Via pública - Diversos
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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