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AP 1/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Cria o Projeto "Eu te Desafio" no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 2/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para unidades educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Tijucas do sul.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 3/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei 498, de 11 de Novembro de 2014 que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos ( PCCV ) dos Servidores Públicos Municipais da administração direta, no que especifica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
CEBOLA
JOANE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 4/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscara, formação de aglomerações, bem como define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
CEBOLA
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 7/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa "Horas para o Desenvolvimento", e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 8/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais em Tijucas do sul e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Texto Original
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AP 9/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o Festival de Música Popular de Tijucas do Sul ( FEMUSPOP ) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 10/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 11/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 12/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Esporte, Cultura e Turismo em Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 13/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas para famílias em quarentena por infecção do novo Coronavírus, na forma e condições que especifica.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 14/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Turismo Rural em Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 15/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Estabelece normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
JOANE
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 16/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde".
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 17/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Tijucas do Sul o Programa Bônus do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 18/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos odontológicos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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AP 19/2021 - Ante Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município a disponibilizar, através dos consultórios conveniados, a realização de procedimentos de ecografia e demais exames relacionados a campanhas de pré-natal em Tijucas do Sul.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 1/2021 - Indicação
Ementa: “Banco Municipal de Materiais Médicos-Ortopédicos”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 2/2021 - Indicação
Ementa: “Academia ao Ar Livre - Lagoa”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 3/2021 - Indicação
Ementa: “Sinalização na Rua XV de Novembro - Centro”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 4/2021 - Indicação
Ementa: “Construção de Ponto de Ônibus - Centro”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 5/2021 - Indicação
Ementa: “Construção de Lombadas – Campina e Vila Cubas”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 6/2021 - Indicação
Ementa: “Limpeza na área urbana e rural”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 7/2021 - Indicação
Ementa: “Alargamento da Estrada Raimundo Pereira da Cruz – Colono/Rodeio”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 8/2021 - Indicação
Ementa: “Poda de árvores - Contenda”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 9/2021 - Indicação
Ementa: “Conferência Ambiental”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 10/2021 - Indicação
Ementa: “Iluminação Pública - Flores”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 11/2021 - Indicação
Ementa: Manutenção em ponte de madeira - Contenda / Fazendinha”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 12/2021 - Indicação
Ementa: “Implantação de Unidade de Corpo de Bombeiros”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
JOANE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 13/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção em escola municipal - Postinho”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 14/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção em escola municipal – Centro”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 15/2021 - Indicação
Ementa: “Serviços na comunidade de Campina”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 16/2021 - Indicação
Ementa: “Iluminação Pública - Lagoa”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 17/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção de estrada – Vila Rural”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 18/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção em escola municipal – Campo Alto”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 19/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção em unidade de saúde – Campina”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 20/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção em escola municipal – Colono”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 21/2021 - Indicação
Ementa: “Limpeza de terreno baldio - Centro”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 22/2021 - Indicação
Ementa: “Limpeza de Rua – Vila Cubas”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 23/2021 - Indicação
Ementa: “Serviços na comunidade de Campo Comprido”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 24/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção em escola municipal – Tabatinga”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
JOANE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 25/2021 - Indicação
Ementa: “Pagamentos de Imposto de Renda”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 26/2021 - Indicação
Ementa: “Limpeza de Valetas - Lagoinha”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
PATIORNA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 27/2021 - Indicação
Ementa: “Iluminação Pública - Centro”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 28/2021 - Indicação
Ementa: “Placas de Sinalização – região Central”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 29/2021 - Indicação
Ementa: “Reformas de Escolas antigas”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 30/2021 - Indicação
Ementa: “Iluminação Pública – Contenda das Flores”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 31/2021 - Indicação
Ementa: “Profissionais de Educação”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 32/2021 - Indicação
Ementa: “Manutenção em vias públicas - Centro”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
TUTE
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 33/2021 - Indicação
Ementa: “Poda de árvores”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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