Pesquisar Matéria Legislativa

Iluminação Pública - Lagoa

Manutenção de via pública – Vila Cubas

Moção de Pesar - Sr. Gilmar de Vargas Câmara

Moção de Pesar - Sra. Paulina Kramar dos Santos

Moção de Pesar - Sr. Reinaldo Senko

Moção de Pesar - Sra. Paulina Ambrósio

Moção de Congratulação - Sr. Eberton Alves

Moção de Pesar - Sr. Custódio Santinor Pereira

Moção de Pesar - Sra. Maria Rosa Carbonal

Moção de Pesar - Sr. Antônio Carlos Camargo

Moção de Pesar - Sra. Maria Antônia Boniecki

Moção de Congratulação à empresa Multiloja

Moção de Congratulação - equipe Real Sport

Moção de Congratulação - Novos PMs

Cria, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDECI), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDECI) e o Conselho Municipal de Defesa Civil – COMUDEC.

Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Tijucas do Sul, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes.

Institui no âmbito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, o Programa ‘MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS’.

Autoriza reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados integrantes da Administração Direta e Indireta do Município de Tijucas do Sul.

Autoriza reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Tijucas do Sul, estabelece o piso salarial mínimo para a carreira e dá outras providências.

Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tijucas do Sul para o ano de 2023.

Altera a Lei nº 802 de 16 de dezembro de 2021, que implanta a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei nº 776, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o pagamento de despesas por meio de adiantamento.

Autoriza o Município de Tijucas do Sul/PR a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, Associação Civil de Direito Privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das Políticas Públicas e Interesses do Município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.

Altera a Lei nº 608, de 07 de novembro de 2017, que `Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Aceita doação de imóvel, com encargo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências.

Altera a Lei N. 822, de 05 de abril de 2022, que institui o programa de limpeza de fossas sépticas, negras ou similares no município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Institui a “LEI LUCAS” que dispõe sobra a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos frequentantes dos projetos de recreação e das creches e escolas instaladas no Município de Tijucas do Sul da rede pública municipal e particulares, e institui o selo “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA”, de capacitação em primeiros socorros.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Município de Tijucas do Sul – PR a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE.

Altera a Lei nº 879, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 779, de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências.”

Altera o art. 28, da Lei nº 498, de 11 de novembro de 2014, que Instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.

Altera a redação do art. 42 da Lei nº 499, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos servidores específicos da área da Saúde do município.

Cria o Programa “Vamos Reciclar” e dá outras providências.

Altera a redação do art. 32, da Lei nº 289, de 23 de março de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tijucas do Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 289, de 23 de março de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Administração do TIJUCAS DO SUL PREV e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 825, de 23 de maio de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 703/2020, que institui o Sistema de Controle Interno na Administração Direta e Indireta do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, regulamenta o cargo de controlador interno e dá outras providências.

Altera o art. 28, da Lei nº 498, de 11 de novembro de 2014, que Instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.

Altera a redação do art. 42 da Lei nº 499, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos servidores específicos da área da Saúde do município.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município de Tijucas do Sul tem em face do RPPS Municipal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 824, de 18 de abril de 2022, que autoriza o Município a doar, com encargo, fração ideal de imóvel urbano ao Estado do Paraná, destinado a edificação de Escola Estadual na localidade de Campo Alto.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, estabelecendo normas sobre seu regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas do Sul.

Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Tijucas do Sul e a Divisão de Bairros Urbanos e dá outras providências.