Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 37/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
|
|
PLE 38/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Revoga a Lei n° 538, de 29 de outubro de 2015 e altera a redação do art. 60, da Lei n° 46/2005, que trata do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
PLE 39/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a implantar Feiras no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLE 40/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da eficácia das leis municipais n° 728/2021, 729/2021e 730/2021que concederam a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores do poder executivo para o ano de 2021.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
|
|
PLE 41/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com entidade civil, com o objetivo de assegurar o transporte de alunos para instituições educacionais situadas em outros Municípios da região
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLE 42/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fixa critério e procedimentos a ser adotado para a concessão de ajuda de custo para motorista nos termos art. 53 da Lei n.50 de 08 de dezembro de 2005 do inciso V e do paragrafo 3º
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
|
|
PLE 43/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria o Programa de incentivo ao esporte, cultura e turismo em Tijucas do Sul e dá outras providências
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
|
|
PLE 44/2021 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Implanta a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Texto Original
|
|
PLL 1/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 2/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Turismo Rural em Tijucas do Sul e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
|
|
PLL 4/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera a Lei n° 715, de 22 de setembro de 2020, no que especifica
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 5/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 6/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e sistemas de alarme nas escolas públicas municipais.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 7/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais em Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 8/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Regulamenta a criação de parques ambientais municipais e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 9/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a infração administrativa lesiva decorrente da prática de “furar fila” de vacinação, em desrespeito à ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo Coronavirus – Covid 19 em Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 10/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera Lei 673 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar terceirizados no Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
PATIORNA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 11/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nos acessos do Município de Tijucas do Sul.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
|
|
PLL 12/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Tijucas do Sul.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 13/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
CEBOLA
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 14/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Autoriza o município a disponibilizar, através dos laboratórios conveniados, e em sua estrutura própria, a coleta de matérias em domicílio para idosos, acamados ou portadores de necessidades especiais" .
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 15/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Tijucas do sul.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 16/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Altera a Lei nº 737 , de 17 de Março de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município".
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
CEBOLA
CÍCERO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 17/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui o Programa "Cidade Limpa: Reciclar é o Caminho" em Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 18/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem ás vítimas de COVID-19 no município de Tijucas do Sul.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 20/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: " Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças de colo nas filas de caixas dos supermercados no município de Tijucas do Sul"
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 22/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Denomina vias públicas Municipais e dá outras providências".
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 23/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para fornecimento de serviços de energia elétrica.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
CEBOLA
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 24/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera a Lei nº 659, de 13 de março de 2019, que 'Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas do sul, nos termos do do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Tijucas do sul e no art.5º, § 3º da Lei Municipal 99, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 25/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Tijucas do Sul/PR e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
CEBOLA
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 26/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico e outras datas relevantes no âmbito do Município de Tijucas do Sul.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
CEBOLA
Texto Original
|
|
PLL 27/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) HONORÁRIO(A) e de CIDADÃO ( ou CIDADÃ) BENEMÉRITO(A) de TIJUCAS DO SUL.
Apresentação: 27 de Julho de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 28/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Nomeia Espaço Público Municipal ZACA CENTRO ESPORTIVO e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 29/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no município de Tijucas do Sul, estado do Paraná, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
JOANE
RAQUEL PROFESSORA
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 30/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Concede o título de utilidade pública à Associação de Moradores do Postinho e Piraí - ASMOPP de Tijucas do Sul/PR
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 32/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Cria carteira de identificação para pessoas com deficiências e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 33/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Viabiliza a realização de avaliação audiovisual de crianças do Município de Tijucas do Sul.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 34/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 583/2017 (Lei da Ficha Limpa Municipal) no que especifica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
RAQUEL PROFESSORA
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 35/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Nomeia Estrada Salvador Lacerda de Lima.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 36/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos atletas que representam o Município de Tijucas do Sul, Paraná, em competições e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 37/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
|
|
PLL 38/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 39/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Revoga Lei 395, de 21 de março de 2013, que Denomina Travessa Nadir Setim da Rocha.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
TUTE
Texto Original
|
|
PLL 40/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e crachás de identificação para os servidores públicos da prefeitura de Tijucas do Sul.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
|
|
PLL 41/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLL 42/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera a Lei 615, de 27 de dezembro de 2017, que "Cria o Programa de Estágio Meu Primeiro Emprego na Câmara Municipal e dá outras providências"
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
PLL 43/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui programa de incentivo às atividades religiosas no âmbito de Tijucas do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
|
|
PLL 44/2021 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da eficácia da lei municipal n° 731/2021 que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do poder legislativo para o ano de 2021
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
|
|
REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: “Informações sobre merenda escolar”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|
|
REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: “Guarda Municipal Compartilhada”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
CEBOLA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
|