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PLE 2/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza reposição salarial aos servidores públicos do quadro do Magistério do Município de Tijucas do Sul e dá providências .
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 3/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tijucas do Sul para o ano de 2022.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 4/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Ratifica a 4° Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do município de Tijucas do Sul no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COESP e dá outras providências .
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Janeiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 5/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura do crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul,para o exercício de 2022 no valor de R$ 250.000,00
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Fevereiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 6/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2022 no valor de R$ 3.000.000,00
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 7/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Campo Alegra/SC para construção de duas pontes entre a divisa dos dois municípios.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 8/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o Município a doar, com encargo, fração ideal de imóvel urbano ao Estado do Paraná, destinado a edificação de Escola Estadual na localidade de Campo Alto
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Texto Original
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PLE 9/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Institui o programa de limpeza de fossas sépticas , negras ou similares no município de Tijucas do Sul e dá outras providências ".
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 10/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de rateio , entre profissionais e trabalhadores da educação , do saldo da parcela de 70% da receita total do fundeb no exercício de 2021 , em caráter excepcional, para fins de cumprimento do art. 212-A , Inciso XI da Constituição Federal , dar cumprimento ao Artigo 25§ 3° ,paragrafo da Lei Federal 14.113/2020 e da Lei Federal 14276/2021 e dá outras providências ".
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLE 11/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altera a Lei n° 498 de 11 de novembro de 2014 ,que institui o Plano de Carreira ,Cargos e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos Municipais da Administração direta".
Apresentação: 10 de Março de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 13/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a Promoção e Realização de Eventos de Grande Porte no Município de Tijucas do Sul
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 14/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Autoriza o município a doar , com encargo , fração ideal de imóvel urbano ao Estado do Paraná , destinado a edificação de Escola Estadual na localidade de Campo Alto ."
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 15/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 16/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa Econômica Federal , e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 17/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altera a Lei n° 498, de 11 de novembro de 2014, institui o Plano de Carreira Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais da administração direta."
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 18/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Altera a Lei n° 601, de 09 de outubro de 2017, que criou o Concelho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a conferencia municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência."
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 19/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do serviço de insprção Municipal de Produtos de origem animal (SIM/POA) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de Tijucas do Sul."
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 20/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Fixa percentual mínimo de contratação de estagiários portadores de deficiência na esfera pública municipal.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 21/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre os termos de Regularização Fundiária, com base no Provimento Conjunto Nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Tijucas do Sul nos termos do “Programa Moradia Legal.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 22/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e indireta e aos membros dos conselhos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 23/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria cargo na Lei n°498, de 11 de novembro de 2014, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV)dos servidores publicos municipais da da administração direta.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 24/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Cria cargo na Lei n°499, de 11 de novembro de 2014, que institui dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios (PCCS), dos servidores específicos da área da saúde do Município.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 25/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Pis Salarial nacional dos agentes comunitarios de saúde (ACS) e de que dispõe o Art.198, §8° ,§9° e §11° da contituição federal, com a redação que lhes deu a Emenda constitucional n°120, de 05 de maio de 2022.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 26/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica oa vencimento-base percebido pelo profissional do magestério municipal.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 27/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei municipal n°50, de 08 de dezembro de 2005 e dá outras porvidêcias.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 28/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Transfoma cargos efetivos da Lei n° 498, de 11 de novembro de 2014, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos municipais da Administração Direta.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 29/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o Program de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual através de campanhas informativas e distribuição gratuita de absorventes higiênicos no Município e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 30/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 31/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Institui o programa "EDUCAÇÃO PARA O FUTURO", no âmbito do Município de Tijucas do Sul, e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 32/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 33/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Texto Original
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PLE 34/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Texto Original
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PLE 35/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 774, de 23 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 36/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras Providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 37/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a forma de autorização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilibrio financeiro e atuarial que o município de Tijucas do Sul tem em face do RPPS municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 38/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 693, de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 39/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Horas para o Desenvolvimento”, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Texto Original
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PLE 40/2022 - Projeto de Lei - Executivo
Ementa: Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Tijucas do Sul-PR, adiante identificados, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal - PMTJS
Texto Original
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do quadro do Poder Legislativo do município de Tijucas do Sul.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Autoriza reposição aos subsídios dos Vereadores , Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tijucas do Sul .
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Altera a Lei n° 715 , de 22 de setembro de 2020,no que especifica .
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em locais que especifica e dá providências .
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
CEBOLA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Institui no Calendário de Comemoração Oficiais do Município a Semana da Missão Calebe ".
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2022
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Mulher e o Título Mulher Cidadã em Tijucas do Sul e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
CEBOLA
RAQUEL PROFESSORA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 7/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Visão na Educação, com fornecimento de óculos de grau para os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, ensino fundamental e médio, do Município de Tijucas do Sul
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
ADILSON OLIVEIRA
CEBOLA
Texto Original
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Cria a FESTA DO PRODUTOR RURAL , no município de Tijucas do Sul e dá outras providências ".
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Nomeia Estrada José Alcebiades Camargo "
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
PATIORNA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 531/2015 que 'dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tijucas do Sul e dá outras providências ' no que especifica "
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
RICARDO OLIVEIRA
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: "Implementação do Parque Municipal denominado Parque da Família e dá outras providências "
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Texto Original
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei - Legislativo
Ementa: " Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes , para o enfrentamento e prevenção de violência sexual infantil no município de Tijucas do Sul e dá outras providências ".
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
EVERALDO TIJUCANO
Resultado: UNANIMIDADE
Data Votação:
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